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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2005 - 10:09
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 19:55
Aprovado projeto que autoriza professor a usar transporte escolar público
Projeto foi aprovado pela CCJ e será enviado para o Senado, se não houver recurso para que seja analisado pelo Plenário da Câmara
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2014 - 18:30
Fifa deverá indenizar torcedor por venda de ingresso errado
Consumidor comprou assento para setor mais caro mas obteve bilhete para local menos privilegiado
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2022 - 11:02
Vigilantes da Caixa podem revezar cadeira para descanso
Para a 2ª Turma, o rodízio de uma cadeira para quatro vigilantes não fere a lei.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2014 - 15:45
Crise financeira na Europa afeta a saúde de cidadãos, afirma especialista
Organizações independentes de defesa de consumidores são, de longe, as entidades consideradas mais confiáveis pelas pessoas
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2007 - 09:26
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Legislação » Decretos Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 13:55
Decreto nº 7.823, de 9 de Outubro de 2012
Regulamenta a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, quanto às instalações relacionadas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2006 - 16:14
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2014 - 19:30
Sistema para fixar cadeirinha infantil no carro deve tornar item obrigatório
Projeto define o dispositivo para fixação ou ancoragem como um sistema que prende a cadeirinha a ganchos, alças ou barras soldados na estrutura do carro e posicionados entre o encosto e o assento do banco do veículo
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2019 - 16:28
Justiça dá o dobro de indenização para autor-juiz em ação consumerista de casal
Como juiz vive sob constante olhar da sociedade, na condição de vítima, a função também deve merecer destaque e diferenciação no quantum de dano moral.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2006 - 17:15
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Julho de 2011 - 12:00
Liminar proíbe empresa aérea de fazer cobranças abusivas
Ação coletiva de consumo
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 12:30
Acúmulo de funções gera dever de retificar registros funcionais
Auxiliar de enfermagem, que era obrigado a atuar como técnico de enfermagem e motorista, recebe ressarcimento pelos serviços prestados
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2011 - 11:03
Acúmulo de funções gera dever de retificar registros funcionais
As provas do processo comprovaram que o empregado era o único homem de seu setor em seu horário de trabalho e que, por isso, trocava lâmpadas, carregava móveis, transportava pacientes, tudo isso sob a ameaça de perder seu emprego
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2009 - 01:00
Radiografia atual da crise
Ives Gandra da Silva Martins, graduou-se em em 1958. Doutor em Direito com a Tese: "Teoria da Imposição Tributária". Fundador e presidente do Centro de Extensão universitária - CEU. Professor Emérito da Universidade Mackenzie. Publicou mais de 50 livros individualmente, 200 em co-autoria e mais de 1000 estudos sobre direito, econômia, filosofia, história, literatura, sociologia e música.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2012 - 15:00
STF anuncia tratamento especial em julgamento do mensalão
Serão reservados um assento para cada acusado e outros três para seus representantes legais
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2021 - 11:35
Justiça autoriza mudança de registro civil sem constar que se deu por determinação judicial
Princípios da igualdade e não discriminação devem prevalecer.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2010 - 15:40
Leis municipais ou estaduais podem exigir banheiros em agências bancárias
A 2ª Turma do STJ negou o pedido do Banco Citibank S/A para que o auto de infração lavrado contra ele pelo Procon do Rio de Janeiro fosse anulado.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2010 - 10:00
STJ admite legislação municipal e estadual regular funcionamento de bancos
O Citibank recorreu de decisão do Tribunal de Justiça do Estado que manteve o auto de infração.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2007 - 09:42